"PORTARIA Nº 33, DE 16 DE ABRIL DE 2013.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos incisos I e II do parágrafo único do artigo 87; nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal; na alínea "a" do inciso VI do artigo 27 da Lei n.º 10.683, de 28 de maio de 2003; no inciso VIII do artigo 3º e inciso X do artigo 7º do Decreto nº. 5.520, de 24 de agosto de 2005, resolve:
Art. 1º Convocar a 3ª Conferência Nacional de Cultura – 3ª CNC, sob a coordenação da Secretaria de Articulação Institucional deste Ministério.
Parágrafo único. A etapa nacional da 3ª CNC será realizada no período de 26 a 29 de novembro de 2013, na cidade de Brasília - Distrito Federal.
Art. 2º Homologar o Regimento Interno da 3ª Conferência Nacional de Cultura, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC, na forma dos Anexos I a III.
Art. 3º A 3ª CNC terá como tema geral: "Uma Política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura”.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA SUPLICY"
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