Quem somos
O Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) tem como atribuição propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território nacional.
O que são os Colegiados Setoriais?
Os Colegiados Setoriais são órgãos integrantes da estrutura do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, nos termos do art. 6º e do art. 9º do Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, alterado pelo Decreto nº 6.973, de 7 de outubro de 2009. São instâncias de formulação das políticas setoriais.
Quantos Colegiados Setoriais existem?
Atualmente existem nove Colegiados Setoriais instalados: Artes Visuais, Circo, Culturas dos Povos Indígenas, Culturas Populares, Dança, Livro, Leitura e Literatura, Moda, Música e Teatro.
Existem ainda oito Colegiados que estão em processo de formação: Arquitetura e Urbanismo, Arquivos, Arte Digital, Artesanato, Culturas Afro-brasileiras, Design, Patrimônio Imaterial e Patrimônio Material.
O que faz um Colegiado Setorial?
Os Colegiados Setoriais têm como competência debater, analisar, acompanhar, solicitar informações e fornecer subsídios ao CNPC para a definição de políticas, diretrizes e estratégias dos respectivos setores culturais.
Quem faz parte do CNPC e dos Colegiados?
Integram o CNPC representantes do poder público e da sociedade civil. Os representantes do poder público pertencem às esferas federal, estadual e municipal de governo. Como membros da sociedade civil, participam representantes de entidades acadêmicas, empresariais, fundações e institutos relacionados ao setor cultural e também representantes de 20 áreas técnico-artísticas e de patrimônio cultural: Arquitetura e Urbanismo, Arquivos, Arte Digital, Artes Visuais, Artesanato, Audiovisual, Circo, Culturas Afro-brasileiras, Culturas dos Povos Indígenas, Culturas Populares, Dança, Design, Literatura, Livro e Leitura, Moda, Museus, Música Erudita, Música Popular, Patrimônio Imaterial, Patrimônio Material e Teatro.
Quais as atribuições de um conselheiro do CNPC?
Os conselheiros do CNPC devem comparecer às reuniões do Conselho, debater e deliberar sobre as matérias em discussão. Podem participar de Comissões Temáticas e Grupos de Trabalho para discutir assuntos emergenciais e específicos. Podem também propor temas e assuntos para deliberação do Plenário.
Com que freqüência o CNPC se reúne? E os Colegiados Setoriais?
O CNPC se reúne em sessão ordinária quatro vezes por ano; já os Colegiados se reúnem em sessão ordinária duas vezes por ano, sendo uma vez por semestre. Podem ser convocadas reuniões extraordinárias, tanto do CNPC como dos Colegiados, que devem ser convocadas com antecedência mínima de 15 dias.
Como são escolhidos os membros dos Colegiados?
São eleitos por representantes da sociedade civil do respectivo setor.
Como são escolhidos os representantes do CNPC?
São indicados pelos Colegiados Setoriais.
Quanto tempo dura o mandato de um conselheiro?
Dois anos com possibilidade de uma recondução.
Os conselheiros recebem alguma remuneração?
Não (Art. 16 do Decreto nº 5.520/2005).